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Portal da Câmara dos Deputados DECRETO LEGISLATIVO Nº 538, DE 2012 - Convenção - Portal Câmara dos Deputados Publicação de Decreto Legislativo: Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11 de abril de 1980, no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional. 26/05/1992 · Portal da Câmara dos Deputados. DECRETO Nº 538, DE 26 DE MAIO DE 1992. EMENTA: Altera os arts. 2º, 15, 23 e 35 do Decreto n. 70.951, de 9 de agosto de 1972, no que se refere à distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda. 18/11/2019 · LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978 Lei dos Serviços Postais. EMENTA: Dispõe sobre os Serviços Postais. Texto. Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900.

Logo da Câmara dos Deputados. Enquete: EMC 538/2019 MPV87019 => MPV 870/2019 LIDPT Dá nova redação à MPV 870/2019O que você acha disso. Portal da Câmara dos Deputados PORTARIA Nº 538, DE 11/06/1991 - Dados da Norma - Portal Câmara dos Deputados Constitui Comissão de Tomada de Contas do. 15/12/2019 · Portal da Câmara dos Deputados. DECRETO LEGISLATIVO Nº 538, DE 2012. EMENTA: Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11 de abril de 1980, no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional. 22/06/1978 · Portal da Câmara dos Deputados LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978 - Publicação Original - Portal Câmara dos Deputados Publicação de Lei Ordinária: Dispõe sobre os Serviços Postais.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados MESA Indeferido o Requerimento n. 5.992/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.992/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.538/2016 e n. 3.842/2015 tratam de matérias correlatas. 06/10/2015 · Portal da Câmara dos Deputados. Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras. Página das comissões. A Câmara reformulou página das comissões no portal na internet. Com as mudanças, o cidadão pode acompanhar transmissões das reuniões, notícias, agenda e pesquisa por comissão, além de estatísticas do trabalho dos colegiados.

21/04/2018 · Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 CNPJ: 00.530.352/0001-59.

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